Aceitação dos termos
Ao aceder e usar este Website o Utilizador admite ter lido, compreendido e aceite, estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis. Se o Utilizador não estiver de acordo com estes termos, por favor não use este Website. O material apresentado neste Website está protegido por lei.
1 – Obrigações e conduta
Tendo em consideração o uso deste Website o Utilizador concorda em:
1) Fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do registo neste Website;
2) Manter a segurança da sua password e identificação;
3) Manter a sua informação atualizada; aceitar todos os riscos de acesso não autorizado a esta.
O utilizador tem a única responsabilidade da proteção, backup e equipamento adequados usados na ligação a este Website.
O utilizador deste site está apenas autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais. É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia da Trilhos Refinados Lda.
A Trilhos Refinados Lda., reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste Website.
Ao usar este site, o utilizador aceita expressamente as Condições de Utilização acima descritas.
A logística e o fornecimento dos produtos listados na loja da Trilhos Refinados Lda., ficam a cargo da mesma, sendo da sua responsabilidade, o acondicionamento, preparação e manutenção do stock de produtos disponíveis na Trilhos Refinados Lda.
2 – A compra de produtos na loja online da Trilhos Refinados Lda., está sujeita aos seguintes termos e condições:
As informações acerca dos vários produtos disponíveis na loja online Trilhos Refinados Lda, como a sua descrição, imagem e outras características podem ser alteradas sem aviso prévio.
Caso a Trilhos Refinados Lda não possa proceder à entrega total ou parcial da encomenda de um cliente, o mesmo será imediatamente contactado, para que, possamos, em conjunto, encontrar a melhor solução para o problema.
As ações promocionais lançadas na loja online podem diferir das promoções aplicadas à nossa equipa de técnicos comerciais.
a) Condições de envio:
A Trilhos Refinados Lda, envia seus produtos somente para:
– Montijo / Alcochete / Moita / Pinhal Novo: 3.50€, entrega gratuita a partir de 50€. – A entrega será realizada no mesmo dia (se a encomenda tiver sido realizada até às 10h desse mesmo dia), caso contrário será entregue no dia seguinte.
– Palmela / Barreiro / Setúbal: 5,00€, entrega gratuita a partir de 50€. – A entrega será realizada no mesmo dia (se a encomenda tiver sido realizada até às 10h desse mesmo dia), caso contrário será entregue no dia seguinte.
– Almada / Lisboa / Sintra / Cascais: 10,00€, entrega gratuita a partir de 60€, com o dia de entrega a combinar consoante disponibilidade;
Não será possível realizar o processo de compra através do website para destinos diferentes dos indicados.
A compra de produtos está sujeita ao pagamento dos portes de envio, em detrimento do comprador.
– No caso do vinho, será enviado para Portugal Continental via transportadora, devendo solicitar informação dos portes aplicáveis.
A Trilhos Refinados Lda não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega de pedidos por motivos não diretamente atribuíveis à Trilhos Refinados Lda, casos fortuitos ou de força maior.
Os portes de envio acima mencionados incluem, além do transporte dos produtos, as suas embalagens em caixas especialmente projetadas para o transporte de garrafas, o seguro contra perda ou quebra, assim como o IVA.
A entrega dos pedidos será feita no endereço de entrega livremente designado pelo cliente.
A Trilhos Refinados Lda, não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não seja realizada por resultado da imprecisão ou falsidade das informações fornecidas pelo Cliente para esta finalidade, no caso de que a entrega não possa ser efetuada motivadas por causas alheias à Trilhos Refinados Lda, como a ausência do destinatário no endereço de entrega, ou quando o transporte é efetuado por entidades terceiras.
Em caso de ausência do destinatário, e sempre que possível, o cliente será contactado, remarcando uma nova entrega, se a mesma não acontecer, a encomenda será reencaminhada para a cede da empresa Trilhos Refinados Lda.
b) Preço dos produtos
Os preços dos produtos são os indicados na descrição anexada a eles.
Todos os preços indicados na descrição do produto são expressos na moeda Euro e incluem o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Todos os preços apresentados na loja online podem ser modificados sem aviso prévio encontrando-se sempre sujeitos a eventuais ruturas de stock.
Como é descrito na atual legislação portuguesa, a Trilhos Refinados Lda é obrigada a acrescentar o valor de IVA às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os seus produtos.
A dedução do valor do IVA pode ser efetuada para empresas públicas ou privadas desde que estejam registadas legalmente num país da União Europeia.
c) Forma de pagamento
A compra de produtos através da loja online da Trilhos Refinados Lda permite as seguintes formas de pagamento:
– Pagamento por Multibanco: “Pagamento de Serviços”, com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking.
– Pagamento por MBWay.
A Trilhos Refinados Lda. não tem acesso aos dados bancários ligados aos meios de pagamento e não conhece nem regista essas informações durante a transação de pagamento.
d) Confirmação de recebimento de aceitação
Uma vez concluído ou processo de compra, o cliente receberá, no endereço de e-mail designado no formulário de registo, uma comunicação a especificar as características do produto, preço, método de envio selecionado, data de compra, número do pedido e data de entrega.
e) Direito de devolução
O comprador terá um prazo de catorze (14) dias corridos após o recebimento do Produto para exercer o seu direito de devolução sem ter que justificar as suas razões ou ter qualquer sanção.
O comprador deve declarar sua intenção de desistir dentro do prazo indicado e deve devolver o produto.
Exceções ao direito de livre resolução
O consumidor não pode resolver livremente os contratos de fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos, bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional.
O usuário pode enviar um e-mail para o endereço geral@naturalmentepronto.pt, incluindo seu nome e endereço, bem como o número de seu pedido.
Também pode entrar em contato pelo telefone para agilizar o processo de devolução dos valores correspondentes.
A Trilhos Refinados Lda reembolsará as quantias pagas pelo usuário sem a retenção de despesas. No entanto, o custo de devolução do produto será de responsabilidade do usuário.
Uma vez que os produtos tenham sido recebidos e verificado o bom estado do mesmo, a Trilhos Refinados Lda devolverá ao cliente as quantias pagas no prazo máximo de 10 dias úteis.
O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado (devidamente acondicionado), através de correio registado endereçado a Trilhos Refinados Lda, Rua dos Correios, Loja 279 – 2870-312 Montijo. A fatura serve como comprovativo de compra e é indispensável a sua apresentação. As despesas de transporte originadas pela devolução ficam a cargo do cliente, com exceção de artigos que não tenham sido corretamente fornecidos.
Todos os artigos são devidamente acondicionados em embalagens seguras de forma a garantir a integridade dos mesmos.
Caso detete danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dado no documento comprovativo da entrega.
Deverá também contactar-nos imediatamente após a receção do produto danificado.
A Trilhos Refinados Lda, declina qualquer responsabilidade por danos ou extravios de bens devolvidos.
f) Proibição de venda a menores
A loja online da Trilhos Refinados Lda, destina-se a utilizadores com mais de 18 anos, em idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas.
Por isso, não permitimos a venda a menores de idade.
A nossa política de venda responsável implica que, no final de uma compra, cada cliente tenha que atestar ter mais de 18 anos. Além disso, os transportadores com que trabalhamos estão preparados para apenas entregar as encomendas a maiores de idade devidamente identificados.
Consumo com moderação
O vinho é um prazer mais bem apreciado com algum sentido de epicurismo, por isso aconselhamos todos os nossos clientes e a nossa comunidade a serem moderados no consumo.
3 – Resolução de litígios online
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
Conforme a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, para resolução de litígios consulte:
CNIACC – Telefone: 21 384 7484 / E-mail: cniacc@fd.unl.pt / Site: www.arbitragemdeconsumo.org”
Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt;
4 – Exploração do serviço
O site www.naturalmentepronto.pt é propriedade da Trilhos Refinados Lda, com morada na Rua dos Correios, Loja 279 – 2870-312 Montijo, pessoa coletiva nº 518976254 com o capital social de 2.000€, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através do telefone: +351 918 964 258, com horário de atendimento: de 2ª feira a Sexta-feira das 10h às 14h e das 16h às 20h e Sábado das 10h às 14h.
Qualquer questão, sugestão ou reclamação, relacionada com as condições dos serviços, poderá ser colocada pelo Cliente por escrito para o seguinte email geral@naturalmentepronto.pt